Legislação Diária – 10 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10114494517

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro

Decreto Regulamentar n.º 1/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10

FINANÇAS

Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS

Portaria n.º 11/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10114494519

FINANÇAS

Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

Portaria n.º 12/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10114494520

FINANÇAS

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

Despacho n.º 481/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10 114500860

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, pelo período de três anos, a licenciada Ana Isabel Pereira da Silva

 Despacho n.º 482/2018 – Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10 114500861

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Diretora-Geral da Saúde, licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas