Legislação Diária

Legislação Diária – 05 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05114457664

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

 

Portaria n.º 15/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05 114466526

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 573.886,47 EUR (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de artroplastia

 

Portaria n.º 16/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05 114466527

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.821.616,47 EUR (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, seiscentos e dezasseis euros e quarenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à expansão da sua capacidade, através da reabilitação do edifício

 

Portaria n.º 17/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05 114466528

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto de Proteção e Assistência na Doença a assumir um encargo até ao montante de 1.260,00 EUR (mil duzentos e sessenta euros), a que acresce IVA à taxa em vigor, referente à aquisição de serviços de manutenção simples de plataforma elevatória

 

Despacho n.º 283/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05 114466540

Justiça e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa

 

Despacho n.º 296/2018 – Diário da República n.º 4/2018, Série II de 2018-01-05 114466572

Tribunal de Contas

Alteração da composição do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas-Sede

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