Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de dezembro

Lei n.º 112/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-294

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Grandes Opções do Plano para 2018

Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29586

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento do Estado para 2018

Despacho n.º 11418/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114424591nos

Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, da Ministra do Mar, dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, da Educação, Adjunto e da Saúde e Adjunto e do Comércio e das Secretárias de Estado da Indústria e do Turismo

Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

Portaria n.º 495/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo até ao montante de 339.650,41 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços especializados de instalação, parametrização e ajustamentos decorrentes das ações de revisão e controlo de add-on específicos da área da qualidade e gestão documental, no âmbito do projeto «Sistema de Gestão Documental dos CSP – ARS Norte» (G-DocCSP)

Portaria n.º 496/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114424593

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 735.383,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para fornecimento de refeições confecionadas

Portaria n.º 497/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114424594

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.187.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

Portaria n.º 498/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114424595

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 8.678.891,25 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza

Despacho n.º 11460/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114425195

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para o cargo de diretora-geral da Saúde

Deliberação (extrato) n.º 1150/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114425197

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição do licenciado José João Direito de Morais Guerreiro para o cargo de coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira (DFI/UCT)

Deliberação (extrato) n.º 1151/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114425198

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição da licenciada Maria Gabriela Veloso Maia para o cargo de diretor do Departamento de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde (DRS)

Deliberação (extrato) n.º 1152/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série II de 2017-12-29 114425199

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação em regime de substituição, o mestre Vítor Manuel Marçal Alexandre para o cargo de coordenador do Gabinete de Auditoria Interna (GAI)

Despacho n.º 11482-A/2017 – Diário da República n.º 249/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-12-29 114428730

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede

 

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