Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de novembro

Despacho n.º 10371/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276163

Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde

Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Sintra tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo

Portaria n.º 442/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276165

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo até ao montante de 320.283,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor

Portaria n.º 443/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276166

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 518.220,61 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamentos e serviços para o Datacenter

Portaria n.º 444/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276167

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 190/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho (Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 761 821,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de reagentes para gasometria)

Portaria n.º 445/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276168

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.498.893,38 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material preventivo no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e Tuberculose

Portaria n.º 446/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276169

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 878.466,17 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lentes intraoculares e kits para vitrectomia

Portaria n.º 447/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276170

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 3.129.201,27 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para os laboratórios de bioquímica e de urgência com colocação de equipamento

Portaria n.º 448/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 114276171

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.321.817,16 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza

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