Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de novembro

Despacho n.º 10267/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251183

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Determina que o disposto no Despacho n.º 8429/2010, de 30 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio, com exceção do disposto nos n.os 11 e 12, se mantém em vigor até à sua substituição (valor das senhas de presença dos membros da direção da CAM – Comissão de Avaliação de Medicamentos)

Despacho n.º 10268/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251184

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde

Aprova o lançamento da parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital de Lisboa Oriental, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria

Despacho n.º 10285/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251215

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) deverá assegurar a realização de vigilância laboratorial da qualidade da água, para pesquisa e identificação da Legionella, em todas as unidades de prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da execução do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella

Despacho n.º 10286/2017 – Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251216

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que devem ser registados em sistema informático todos os atos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados do plasma humano, utilizados nos estabelecimentos hospitalares de saúde públicos

 

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