Legislação Diária

Legislação Diária – 05 de setembro

Despacho n.º 7810/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108100963

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais como carenciados, na área de medicina geral e familiar, tendo em vista a abertura de procedimento concursal, no sentido de poderem vir a ser constituídas até 290 relações jurídicas de emprego

Anúncio de procedimento n.º 7499/2017 – Diário da República n.º 171/2017, Série II de 2017-09-05 108100885

Entidade Reguladora da Saúde

Implementação de um call center para atendimento de 1.ª linha da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para Regulados (prestadores) e Cidadãos (utentes)

Despacho n.º 7837/2017 – Diário da República n.º 172/2017, Série II de 2017-09-06 108103159

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Designa, por um período de cinco anos, como fiscal único do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas João Cipriano & Associados, SROC, Lda.

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co-financiamento
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