Legislação Diária

Legislação Diária – 04 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 187/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951586

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 247/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951591

FINANÇAS E SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 248/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04107951592

SAÚDE

Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais

Despacho n.º 6702/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107812500

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde

Aprova o relatório intercalar relativo especificamente ao Hospital de Braga, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do despacho n.º 8300/2016 do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de junho

Anúncio de procedimento n.º 6773/2017 – Diário da República n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04 107951636

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área da saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Técnicos Respiratórios Domiciliários

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co-financiamento
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