Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 175/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02107797861

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

Despacho n.º 6668/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 107794485

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica, igualmente aplicável a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, no momento da indução anestésica e durante o recobro cirúrgico

Despacho n.º 6669/2017 – Diário da República n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02 107794486

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina os Centros de Referência, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde, para as áreas de fibrose quística, neurorradiologia de intervenção doença cerebrovascular, coagulopatias congénitas, implantes cocleares e ECMO – oxigenação por membrana extracorporal

 

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