Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de junho

Despacho n.º 5459/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Ministro Adjunto

Prorroga o prazo estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril

Despacho n.º 5479/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de garantir o fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada, contribuindo para a qualidade dos cuidados de saúde prestados, nas entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 5480/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para elaboração da matriz normativa das Normas Hospitalares de Doação que deverão ser elaboradas e adotadas, posteriormente, por todos os hospitais com atividade de doação e colheita de órgãos e tecidos 

Despacho n.º 5481/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplica-se ao conjunto do SNS (Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho)

Anúncio de procedimento n.º 5323/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 107556836

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Infraestrutura de Armazenamento de Dados

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