Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de junho

Decreto-Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409

Saúde

Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410

Saúde

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

 Despacho n.º 5407/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524774

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeia o Dr. Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, como responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil

 Aviso n.º 6868/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540991

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga

 Aviso n.º 6874/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540997

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego

Decreto-Lei n.º 71/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541407

JUSTIÇA

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Decreto-Lei n.º 72/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541408

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

Decreto-Lei n.º 74/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541411

ECONOMIA

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

Aviso de prorrogação de prazo n.º 922/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107546865

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços para manutenção evolutiva do Sistema de Informação dos Cuidados de Saúde Primários

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