Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 121/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107535166

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomendações ao Governo no âmbito do apoio às pessoas com deficiência

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107535168

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para cumprimento do Programa Nacional de Vacinação

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107535169

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107535170

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que assegure aos reformados da indústria de lanifícios o acesso pleno ao direito de comparticipação dos medicamentos

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107535171

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que poupe no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 193/2017 – Diário da República n.º 117/2017, Série I de 2017-06-20107538575

SAÚDE

Determina os preços máximos de aquisição dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI) e respetivos consumíveis para as entidades tuteladas pelo membro do Governo responsável pela área da saúde

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co-financiamento
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