Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19107524708

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19107524709

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Despacho n.º 5346/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526040

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define as orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde

Decreto n.º 18-A/2017 – Diário da República n.º 116/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-19107527538

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara luto nacional por três dias pelas vítimas do incêndio que deflagrou no Município de Pedrógão Grande

Anúncio de procedimento n.º 5138/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107535152

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/9 – Acordo quadro para fornecimento de Derivados do Plasma Humano às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 906/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107524732

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/26 – Acordo Quadro para Fornecimento de Cateteres às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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