Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil (IPO), E. P. E.
Decreto-Lei n.º 69/2017 – Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522251
Saúde
Procede à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
