Despacho n.º 5264/2017 – Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14 107510853
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de Pensos Especiais
Deliberação n.º 524/2017 – Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14 107510857
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Alteração ao Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país