Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de maio

Lei n.º 22/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23107061810

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei n.º 150/99, de 11 de setembro, clarificando o titular do interesse económico nas taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões

Despacho n.º 4424/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23 107061482

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina os procedimentos a adotar para as convenções de âmbito nacional celebradas no Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 4231/2017 – Diário da República n.º 99/2017, Série II de 2017-05-23 107061838

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição equipamento Informático

 

Voltar
co-financiamento
Lorem non facilisis dolor. venenatis, elit. mattis et, libero neque.
Voltar para o topo.