Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de maio

Despacho n.º 4326/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série II de 2017-05-19 107033879

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria um grupo de trabalho para a análise do enquadramento da atividade do médico dentista no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, no contexto dos cuidados de saúde primários

Despacho n.º 4354-A/2017 – Diário da República n.º 97/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-19 107039779

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e das entidades do setor público empresarial, da área da saúde. Revoga o Despacho n.º 1612-A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, 1.º Suplemento, de 17 de fevereiro

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