Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de maio

 Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.) ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2017 com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Portaria n.º 114/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 405.446,22 EUR (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança

Portaria n.º 115/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 339.888,06 EUR (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito euros e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para bioquímica/imunoquímica

Portaria n.º 116/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.291.509,43 EUR (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e nove euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas HPV9

 Portaria n.º 117/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 131.433,00 EUR (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de vigilância e segurança humana

 Contrato (extrato) n.º 272/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 20 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 273/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

Contrato (extrato) n.º 274/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 06 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 275/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 276/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

 Contrato (extrato) n.º 277/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 278/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

Contrato (extrato) n.º 279/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015

Contrato (extrato) n.º 280/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 10

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde

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