Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de maio

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série I de 2017-05-08

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa um vogal do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Despacho n.º 3837/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08 

SAÚDE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos diversos

Despacho n.º 3838/2017 – Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08

SAÚDE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de Vacinas e Tuberculinas – Parte II

 

 

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