Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24106923192

 Assembleia da República

Recomenda ao Governo a aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários

Despacho n.º 3454/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912661

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina as principais ações a desenvolver no ano de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, coordenadas pelo Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE), criado por via do Despacho n.º 5372/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de abril de 2016

Despacho n.º 3455/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912662

Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita, na época 2017/2018, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 3456/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912663

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a criação de uma equipa de transição por cada administração regional de saúde (ARS) com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série I de 2017-04-24106923189

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos

Anúncio de procedimento n.º 3316/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106923211

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informação de Gestão Integrada da Doença (GID)

Anúncio de procedimento n.º 3318/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106923214

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de operação de backoffice

Anúncio de procedimento n.º 3322/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106923219

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de Business Intelligence (BI) de Recursos Humanos para a saúde (RHV)

Anúncio de procedimento n.º 3326/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106923222

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE E TRADUÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

Anúncio de procedimento n.º 3331/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106930337

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de camaras de vídeo e colunas de som no âmbito da telemedicina

 

 

 

 

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