Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de abril

Despacho n.º 3192/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885717

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece as condições de que depende a atribuição da devida compensação dos dadores de gâmetas. Revoga o Despacho n.º 5015/2011, publicado a 23 de março

Despacho n.º 3193/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885718

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, de forma condicionada, a transmissão das ações da Sociedade Gestora do Estabelecimento no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público-privada

Deliberação n.º 285/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885719

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Delegação e subdelegação de competências

Deliberação (extrato) n.º 286/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885720

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Deliberação do conselho diretivo de delegação de competências nos dirigentes intermédios da ARS Norte, I. P

Voltar
co-financiamento
porta. risus. dapibus suscipit massa felis id
Voltar para o topo.