Portaria n.º 97/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566469
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
Portaria n.º 98/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566470
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
Portaria n.º 99/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566471
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Portaria n.º 101/2017 – Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07106566473
SAÚDE E MAR
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
