ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção de jovens na vida ativa
Despacho n.º 1877/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06 106550964
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), deve criar uma Unidade de Apoio ao Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja missão consistirá na recolha e tratamento dos dados necessários à atividade do Grupo, tendo em consideração o seu âmbito de atuação e o objetivo específico do combate à Fraude
Despacho n.º 1878/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06 106550965
Saúde – Gabinete do Ministro
Nomeia peritos para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), em aditamento aos nomeados através dos Despachos n.os 5847/2016, 7069/2016 e 7062/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 84, de 2 de maio, e 103, de 30 de maio, respetivamente
Regulamento n.º 120/2017 – Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06 106553528
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Título Profissional das Especialidades na Carreira de Paramédico
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/65 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias Áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
