Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de fevereiro

Despacho n.º 1728/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509260

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Constitui um Grupo de Trabalho com a missão de definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, devendo elaborar e acompanhar a execução desse Programa

Despacho n.º 1729/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509261

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 1730/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509262

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Nomeia os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT)

Despacho n.º 1732/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509265

Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Criação da Equipa Multidisciplinar 4

Despacho n.º 1733/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23 106509267

Saúde – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Criação da Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão – EMCAD

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