Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Decreto-Lei n.º 20/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série I de 2017-02-21

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Transforma a Universidade Nova de Lisboa numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos

Despacho n.º 1649/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a atividade dos serviços de sangue e medicina transfusional a nível nacional é monitorizada de forma centralizada pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), no âmbito das suas competências legais, e engloba todas as entidades hospitalares dos setores público, privado e social que devem garantir a recolha automatizada da informação necessária

Aviso n.º 1958/2017 – Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21 

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Renovação da comissão de serviço do Coordenador do Gabinete de Qualidade do INEM, I. P., licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha, a partir de 10 de outubro de 2016

Despacho n.º 1668-A/2017 – Diário da República n.º 37/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-21 

Saúde e Economia – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Energia

Determina a criação e composição de um Grupo de Trabalho, denominado Grupo de Trabalho para os Campos Eletromagnéticos

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