Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de fevereiro

Despacho n.º 1490/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14 106449626

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que a Direção-Geral da Saúde (DGS) deve proceder até 30 de abril de 2017, à avaliação da implementação do Plano Nacional de Saúde Mental (PNSM) 2007-2016, de forma a definir estratégia ou dar continuidade, até 31 de maio de 2017, para a atualização do PNSM para o período 2017-2020

Aviso de prorrogação de prazo n.º 202/2017 – Diário da República n.º 32/2017, Série II de 2017-02-14

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços Especializados de Apoio à Área de Compras

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