Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de fevereiro

Despacho n.º 1440/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que os encargos relativos ao reembolso das despesas de deslocação e estadia dos membros da Comissão Nacional para os Centros de Referência (CNCR) e das entidades que prestam apoio técnico e científico à CNCR, são suportados pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., salvo nas situações em que se trate de membros oriundos de organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, os encargos são suportados pelos respetivos serviços de origem

Deliberação (extrato) n.º 106/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Delegação de competências do conselho diretivo nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), serviços desconcentrados da ARSA

Despacho n.º 1441/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13 3

Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Renomeação da equipa multidisciplinar 3

Aviso de prorrogação de prazo n.º 187/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/02 – Acordo quadro para fornecimento de Medicamentos do Sistema Nervoso Cerebrospinal, exceto: anestésicos, relaxantes musculares, analgésicos, antipiréticos, antidepressivos e antipsicóticos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Declaração de retificação de anúncio n.º 38/2017 – Diário da República n.º 31/2017, Série II de 2017-02-13 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para Equipamentos de Cópia e Impressão para entidades do SNS

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