Legislação Diária

Legislação Diária – 09 de fevereiro

Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09106428272

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral

Despacho n.º 1370/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09 106419539

Finanças – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Alteração da constituição da Equipa de Projeto do Hospital Lisboa Oriental

Aviso de prorrogação de prazo n.º 174/2017 – Diário da República n.º 29/2017, Série II de 2017-02-09 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/3 – Acordo Quadro para fornecimento de corretivos da volémia e outras soluções estéreis

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