Legislação Diária

Legislação Diária – 06 de fevereiro

Portaria n.º 56/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série I de 2017-02-06

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que determina as alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outra e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços – SITESE, e do contrato coletivo e respetivas alterações entre a mesma associação de empregadores e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL e outro

Despacho n.º 1269/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06 

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.), a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa celebrados com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), na área específica da saúde mental, previstas no anexo ao presente despacho. Revoga a autorização concedida através do Despacho n.º 8320-B/2015, de 29 de julho, relativamente às entidades referidas no seu Anexo III

 

Portaria n.º 33/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) a assumir um encargo plurianual até ao montante de 231.000,00 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços para a organização da 2.ª Conferência Europeia sobre Comportamentos Aditivos e Dependências, a decorrer em outubro de 2017

 

Despacho n.º 1278/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06
Justiça e Saúde – Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Saúde
Constitui um grupo de trabalho para a melhoria do acesso dos reclusos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), encarregue da avaliação dos constrangimentos existentes no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS, em condições de igualdade com os demais cidadãos, e da proposta das soluções para os ultrapassar

Aviso de prorrogação de prazo n.º 146/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de comunicações fixas, móveis e de dados

Anúncio de procedimento n.º 906/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços Especializados de Apoio à Área de Compras

Anúncio de procedimento n.º 908/2017 – Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Consumíveis de Impressão para equipamentos de cópia e impressão para entidades do SNS

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