Legislação Diária

Legislação Diária – 02 de fevereiro

Portaria n.º 51/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02106388651

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Portaria que procede à primeira alteração ao regulamento geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e à regulamentação específica do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC)

Portaria n.º 52/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série I de 2017-02-02106388652

SAÚDE

Segunda alteração da Portaria n.º 194/2014, de 30 de setembro, alterada pela Portaria n.º 195/2016, de 19 de julho, que estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras

Despacho n.º 1236/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série II de 2017-02-02 106384777

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Delegação de competências

Despacho n.º 1237/2017 – Diário da República n.º 24/2017, Série II de 2017-02-02 106384778

Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Alteração à composição da Junta Médica de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis, da área geográfica da Administração Regional de Saúde do Alentejo – ULSBA, E. P. E.

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