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Recomendações para reforço da transparência na área da contratação pública

17 Janeiro, 2017

Uma das prioridades da tutela, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), passa pelo incremento da eficiência deste, através da melhoria dos seus instrumentos de governação e da promoção de uma cultura de rigor e transparência, necessários à disseminação das práticas que devem pautar o uso de dinheiros públicos.

Decorrente desse objetivo, através do Despacho n.º 851-A/2017, publicado em Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 16 de janeiro, o Ministério da Saúde, considerando que a área da contratação pública se pode revelar vulnerável ao desperdício, má gestão e à fraude, emitiu recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na mesma.

O despacho refere que os Conselhos de Administração (CA) das entidades públicas empresariais podem colocar em prática ações que visem a centralização de aquisições num departamento único, a tramitação dos ajustes diretos ou procedimentos ao abrigo dos Acordos quadro em plataformas eletrónicas de contratação pública, preferencialmente a adotada para o Ministério, e afiancem a idoneidade dos trabalhadores que procedem à avaliação dos procedimentos de contratação, de modo a colmatar situações de conflito de interesses, impedimentos ou incompatibilidade.

O mesmo sugere que os CA devem colaborar com Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude (GPLF) e o Grupo Coordenador de Controlo Interno (GCCI) do Ministério da Saúde. O documento aborda ainda a importância de garantir a correta formação dos colaboradores envolvidos nos procedimentos de contratação pública, apresentando algumas recomendações dirigidas aos Serviços Jurídicos das entidades públicas empresariais integradas no SNS.

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Acordo-Quadro 2022/56 – Meios de diagnóstico para imagiologia na área da saúde

21 Janeiro, 2022

No dia 19 de janeiro, a SPMS, E.P.E publicou o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2022/56 – Meios de diagnóstico para imagiologia na área da saúde. A imagiologia é a área médica focada no diagnóstico e tratamento feito através de imagens obtidas por radiação, ultrassons ou radiofrequência. As unidades de imagiologia estão […]

Acordo-Quadro 2022/40 – Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH

21 Janeiro, 2022

A SPMS, EPE publicou, no dia 19 de janeiro, o Concurso Público Internacional para a formação do Acordo-Quadro 2022/40 – Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH. Estes medicamentos permitem travar a replicação do vírus e recuperar de forma significativa o sistema imunitário das pessoas infetadas, possibilitando que vivam durante mais anos e […]

SPMS distinguida com Portugal Digital Awards 2021

15 Dezembro, 2021

A SPMS foi distinguida com o galardão Portugal Digital Awards 2021 pelo projeto Certificado Digital COVID da UE. A cerimónia de entrega de prémios decorreu ontem, 14 de dezembro, em Lisboa, transmitida em livestream.

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