Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de novembro

DECLARAÇÃO N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 227/2016, SÉRIE I DE 2016-11-2575796631

Conselho de Estado

Renúncia ao mandato no Conselho de Estado do Eng. António Guterres

 

DESPACHO N.º 14174/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 227/2016, SÉRIE II DE 2016-11-2591967397

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias, que fixem os requisitos técnicos de funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.

 

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