Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de agosto

LEI N.º 25/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22

Assembleia da República

Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

 

LEI N.º 26/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22

Assembleia da República

Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro

 

AVISO N.º 10361/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Aviso que divulga a cessação das funções como Vogal Médica do Conselho Clínico do ACES Feira/Arouca da Dr.ª Helena Maria Amorim Costa Couto

 

DELIBERAÇÃO N.º 1288/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação dos vogais do Conselho Clínico do ACES Feira/Arouca

 

DESPACHO N.º 10479/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional que publica a composição da 28.ª Junta Médica

 

DESPACHO N.º 10481/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional do Norte que publica a composição da 25.ª e 26.ª Junta Médica

 

DESPACHO N.º 10483/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Despacho da Delegada de Saúde Regional do Norte que publica a alteração do local de funcionamento da 14.ª Junta Médica

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