Legislação Diária

Legislação Diária -15 de julho de 2016

Lei n.º 20/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série I de 2016-07-15

Assembleia da República

Regime da responsabilidade financeira do Estado na prestação de cuidados de saúde aos utentes dos serviços regionais de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo Serviço Nacional de Saúde, e consagração do princípio da reciprocidade

 

Despacho n.º 9074/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15

Saúde – Gabinete do Ministro

Nomeia diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento

 

Despacho n.º 9075/2016 – Diário da República n.º 135/2016, Série II de 2016-07-15

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria, na dependência do Ministro da Saúde, o Grupo de Trabalho conjunto, para a regularização de dívidas entre os Governos Regionais e o Governo da República

 

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 4342/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Medicamentos do aparelho digestivo

 

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ANÚNCIO N.º 139/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 135/2016, SÉRIE II DE 2016-07-15

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CÓPIA E IMPRESSÃO

 

 

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