Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de julho de 2016

DESPACHO N.º 8759/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2016, SÉRIE II DE 2016-07-07

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui a Comissão Nacional de Hemofilia, a funcionar junto da Direção-Geral da Saúde (DGS), define as competências e nomeia os elementos que a compõem

 

PORTARIA N.º 180/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 129/2016, SÉRIE I DE 2016-07-07

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Autoriza a AMA, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviços de comunicações de voz e dados para a RISC/PCM

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