Legislação Diária

Legislação Diária – 3 de Maio de 2016

Anúncio de procedimento n.º 2596/2016 – Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/74 – Acordo quadro para fornecimento de Material disposable de bloco operatório – Parte I-B às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

Despacho n.º 5911-B/2016 – Diário da República n.º 85/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-05-03

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições para a referenciação do utente, para a realização da primeira consulta hospitalar, em qualquer das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde onde exista a especialidade em causa

 

Despacho n.º 5911-C/2016 – Diário da República n.º 85/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-05-03

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a celebração ou renovação de contratos de trabalho pelos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, com a natureza de entidade pública empresarial e integrados no Serviço Nacional de Saúde, depende de prévia autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde

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