Legislação Diária

Legislação Diária – 4 de março de 2016

PORTARIA N.º 37/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, SÉRIE I DE 2016-03-04

Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos

jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1346/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2016, SÉRIE II DE 2016-03-04

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de equipamentos e serviços para a Modernização das Infraestruturas
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co-financiamento
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