Legislação Diária

Legislação Diária – 2 de fevereiro de 2016

DESPACHO N.º 1598/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, SÉRIE II DE 2016-02-02

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega as competências para a prática de todos os atos ulteriores do procedimento visando a aquisição centralizada de fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre para Portugal Continental, nomeadamente para a notificação para a outorga do contrato e respetiva outorga, no Diretor-Geral da ADSE, licenciado Carlos José Liberato Baptista.

DESPACHO N.º 1656-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 22/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-02-02

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o licenciado António José da Silva Pimenta Marinho.

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