Legislação Diária

Legislação Diária – 1 de fevereiro de 2016

Despacho n.º 1571-B/2016 – Diário da República n.º 21/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-01

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Foi publicado o Despacho que determina que é obrigatória a centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde, para todos os serviços e instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e órgãos e serviços do Ministério da Saúde, sendo esta assegurada pela SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

 

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2016, SÉRIE I DE 2016-02-01

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Estabelece o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das unidades de internamento e das equipas de apoio integrado

domiciliário constituídas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias, Pessoas Coletivas de Utilidade

Pública e Entidades Privadas que prestem ou venham a prestar serviços de cuidados continuados e de apoio social.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO N.º 78/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 21/2016, SÉRIE II DE 2016-02-01

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamento informático.

Voltar
co-financiamento
adipiscing Donec dapibus eleifend ultricies elit. Aenean Curabitur commodo tristique tempus
Voltar para o topo.