Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A – Diário da República n.º 7/2016, Série I de 2016-01-12
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Aprova o Plano Anual Regional para 2016
Despacho n.º 473/2016 – Diário da República n.º 7/2016, Série II de 2016-01-12
Saúde – Gabinete do Ministro
Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de subdelegação, para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST
