Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de janeiro de 2016

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A – Diário da República n.º 7/2016, Série I de 2016-01-12

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Despacho n.º 473/2016 – Diário da República n.º 7/2016, Série II de 2016-01-12

Saúde – Gabinete do Ministro

Subdelega no conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST) a competência, com a faculdade de subdelegação, para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST

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