Portaria n.º 417/2015 – Diário da República n.º 238/2015, Série I de 2015-12-047
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.
Anúncio de procedimento n.º 7549/2015 – Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Acordo quadro para fornecimento de Suturas Cirúrgicas – Parte I às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde.
