Legislação Diária

Legislação Diária – 4 de dezembro de 2015

Portaria n.º 417/2015 – Diário da República n.º 238/2015, Série I de 2015-12-047

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes.

Anúncio de procedimento n.º 7549/2015 – Diário da República n.º 238/2015, Série II de 2015-12-04

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de Suturas Cirúrgicas – Parte I às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde.

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