Legislação Diária

Legislação Diária – 30 de dezembro de 2015

LEI N.º 159-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30

Assembleia da República

Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015

LEI N.º 159-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30

Assembleia da República

Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

LEI N.º 159-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-12-30

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8044/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para Aquisição de Serviços de recolha e incineração de materiais cortantes ou perfurantes com fornecimento de contentores no âmbito do Programa Troca de Seringas para Prevenção VIH/SIDA

ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8045/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-30

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2016/107 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE TROCA DE SERINGAS PARA PREVENÇÃO DO VIH/SIDA

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