Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de novembro de 2015

DESPACHO N.º 13427/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2015, SÉRIE II DE 2015-11-20

Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

Define e classifica os serviços de urgência que constituem os pontos da Rede de Urgência/Emergência, constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante. Revoga o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de fevereiro

DELIBERAÇÃO N.º 2146/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 228/2015, SÉRIE II DE 2015-11-20

Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Revogação da Deliberação de 2 de outubro criação – composição do Gabinete de Apoio Técnico (GAT)

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