Financeiro

SIGAI

logo SIGAI

O SIGAI é o sistema de informação de suporte à faturação e apuramento de contas da Saúde nas vertentes de “Portugal Credor” e “Portugal Devedor”, no âmbito dos Regulamentos Comunitários (CE) nº 883/2004 e nº 987/2009, os quais se aplicam atualmente à União Europeia.

Neste âmbito, o SIGAI tem os seguintes objetivos:

  • Processamento de faturas relativas a cuidados de saúde prestados na União Europeia a segurados nacionais que cheguem em formato eletrónico;
  • Processamento de faturas relativas a cuidados de saúde prestados em Portugal a segurados da União Europeia, que cheguem em formato eletrónico;
  • Emissão de faturas relativas a cuidados de saúde prestados em Portugal a cidadãos da União Europeia, em formato eletrónico;
  • Receção de inventários e sua manutenção atualizada relativo a segurados estrangeiros, familiares ou pensionistas residentes em Portugal com atestado de direito;
  • Receção anual de inventários relativo a segurados nacionais, familiares ou pensionistas residentes na União Europeia, com atestado de direito;
  • Validação de informação contida nas faturas;
  • Manutenção de conta corrente com os Estados Membros envolvidos e das instituições nacionais envolvidas, garantindo o processamento da informação para efeitos de pagamento às entidades emissoras;
  • Exportação da informação para tratamento estatístico.

Adicionalmente, Portugal tem ainda celebrado, com inúmeros países, acordos bilaterais de segurança social que, em regra, englobam o regime geral de segurança social.

Em virtude desses acordos, e do facto de existirem países que ainda se regem por acordos anteriores (EEE/EFTA e Suíça), não estando por este motivo sujeitos à obrigatoriedade de aplicação do artigo 95º do Regulamento nº 883/2004, foi adicionalmente identificado como objetivo, a consolidação no mesmo projeto da componente de Acordos Internacionais não contemplados nos Regulamentos Comunitários nº 883/2004 e nº 987/2009, a qual se reflete na seguinte funcionalidade:

  • Formulários relativos a faturação/pagamentos e prestação de informações no âmbito dos Acordos Bilaterais e Acordos com o EEE/EFTA e Suíça.

Neste contexto teremos, adicionalmente aos países do EEE/EFTA e Suíça, os acordos bilaterais existentes com países como Cabo Verde, Andorra, entre outros.

O novo módulo de Faturação de Acordos Internacionais e Transfronteiriços – FAIT, atualmente em piloto, está integrado no SIGAI e permite a importação dos registos das despesas referentes aos cuidados de saúde dos utentes que tenham efetuado a apresentação de atestado de direito, e também a integração das respetivas faturas, no Módulo das Despesas Efetivas do SIGAI, na vertente credora.

Voltar
co-financiamento
elementum quis sem, amet, mattis dolor.
Voltar para o topo.