No passado dia 13 de julho, a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde lançou um procedimento de concurso limitado por prévia qualificação com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para a formação de um ACORDO QUADRO DE TELEMEDICINA.
Em março deste ano, a SPMS realizou uma consulta pública, que antecedeu o lançamento do concurso. Esta consulta permitiu dar a conhecer, a toda a sociedade, o modelo concetual do AQ e recolher sugestões dos vários intervenientes, melhorando aspetos de todo o processo. Este Acordo Quadro é um instrumento especial de contratação. Trata-se de uma ferramenta inovadora e diferenciadora que tem como objetivo principal facilitar a contratação de bens e serviços na área da telemedicina no que respeita à fixação de termos técnicos do contrato a celebrar, simplificando procedimentos burocráticos e administrativos associados à despesa na Administração Pública.
Para além de poupar tempo, o AQ de Telemedicina, ajuda o profissional a desempenhar melhor as suas funções evitando assim a repetição de exames e consequentemente o desperdício dos recursos do SNS, bem como a contínua melhoraria na qualidade e no acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação. Num futuro próximo, este AQ permitirá exportar conhecimento e modelos na área da telemedicina.
Para consulta em: www.comprasnasaude.pt
