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Informação Locais de Prescrição Ativos

3 Abril, 2012

As entidades utilizadoras de software certificado (EUsw) que prescrevem medicamentos (PEM) ou requisitam meios complementares de diagnóstico e terapêutica (REM), no âmbito de acordo previamente celebrado com o SNS/ARS, possuem identificação própria e individualizada, que se consubstancia num código de Local de Prescrição (LP) atribuído pela respetiva ARS. A celebração dos acordos mencionados, com os Postos de Empresa ou IPSS, confere aos respetivos utentes o direito à comparticipação nas requisições de MCDT. Para o efeito as ARS têm vindo a disponibilizar os necessários impressos do SNS e as vinhetas.

Quando da solicitação de códigos à ACSS, no âmbito da PEM / REM, no caso de uma entidade utilizadora já possuir um código LP, atribuído pela ARS ou pela ACSS, deverá identificá-lo no requerimento IMP-013 uma vez que são também necessários para validação da comparticipação de MCDT. Os códigos atribuídos pela ACSS garantem apenas a comparticipação de medicamentos. Neste contexto, a entidade responsável pelo desenvolvimento do software (ERDsw) deve garantir a disponibilização destes códigos pela EUsw, quando do preenchimento dos ficheiros, com base na informação que deve constar no requerimento (IMP-013). De contrário, serão gerados novos códigos pela ACSS, originando a duplicação da identificação do Local de Prescrição. Acresce que tais códigos não são reconhecidos pelas ARS, ficando os respetivos utentes privados da comparticipação do Estado/SNS nos exames, tratamentos ou consultas de especialidade.

O impresso de MCDT do SNS apenas pode ser utilizado em entidades autorizadas pelas ARS e que o uso abusivo configura potencialmente situações de fraude. No ficheiro “Locais_Prescricao_activos_20120330.xlsx” e “Locais_Prescricao_activos_20120330.pdf” encontram-se os locais ativos à data de 30 de março de 2012.

Locais_Prescricao_activos_20120330 (.xls)
Locais_Prescricao_activos_20120330 (.pdf)  

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Balcão e App SNS 24 recebem menção honrosa “Iscte Políticas Públicas” 

30 Novembro, 2022

A SPMS recebeu menção honrosa para os projetos App SNS 24 e Balcão SNS 24 na categoria “Administração Pública Central”. A cerimónia, que contou com o presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, realizou-se ontem, dia 29 de novembro, no grande auditório do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

“Manter o doente no centro do sistema é uma preocupação da SPMS”

29 Novembro, 2022

O presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, participou na sessão de abertura do Colóquio organizado pela ANDAR – Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. “Manter o doente no centro do sistema é uma preocupação da SPMS e agradeço à ANDAR por nunca nos deixar esquecer isso”, destacou o dirigente da SPMS durante a sua […]

“Exames Sem Papel” vence “Prémio Transformação Digital 2022”

28 Novembro, 2022

O Prémio Transformação Digital 2022 foi atribuído ao projeto “Exames Sem Papel”, na categoria “Promoção da Sociedade mais Inovadora e Digital”, na 2ª edição desta iniciativa promovida pela APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. A app SNS 24 foi reconhecida com uma menção honrosa na categoria “Proximidade com o […]

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