Aplicação – Detect SNS 24
Leia com atenção os seguintes Termos e Condições, por favor.
- Os presentes Termos e Condições de Utilização visam regular o acesso e utilização da aplicação móvel Detect SNS 24, doravante designada apenas por “DSNS24”, desenvolvida sob encomenda da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (doravante “SPMS, E.P.E.”) a qual detém todos os direitos de propriedade intelectual, pelos seus Utilizadores;
- A DSNS24, agrega informação de saúde do Utilizador numa aplicação residente no dispositivo móvel, construída de acordo com a necessidade do Utilizador, que escolhe concretamente a informação que pretende registar ou guardar na DSNS24;
- A DSNS24 é uma aplicação individual, permitindo ao Utilizador, de forma voluntária e ativa, escolher a informação que pretende nela incluir.
- Após descarregar a aplicação das lojas específicas para o seu equipamento móvel (Android e iOS), o primeiro passo é a autenticação através da DSNS24; esta autenticação tem como objetivo associar o equipamento móvel ao Utilizador, para efeitos de identificação digital (eID);
- A autenticação do Utilizador é efetuada através da:
- Utilização do Número de SNS + Data de Nascimento + Número de Telemóvel ou Email associado em RNU;
- Caso os três dados sejam coincidentes, é enviado automaticamente um SMS para o número de telemóvel fornecido (e validado no RNU) com um código de autenticação (TOTP) que deve ser introduzido na TM para autenticação;
- Caso alguns dos dados não esteja correto, o Utilizador deve dirigir à Unidade de Saúde para, junto de um profissional, proceder à atualização da informação constante em RNU. Os dados inseridos inicialmente não são guardados, sendo necessário repetir toda a operação de autenticação, desde o início.
- A informação de cada Utilizador encontra-se registada em sistemas centrais ou em sistemas existentes nas diversas unidades de saúde, disponibilizando sempre a informação que o mesmo considerar útil e quiser consultar;
- O Utilizador poderá registar ou consultar informações específicas registadas anteriormente na aplicação;
- A informação fica guardada localmente no equipamento móvel do Utilizador, devidamente encriptada, sendo a informação base registada no sistema de informação central;
- A DSNS24 garante assim a portabilidade da informação e o acesso pelo utilizador em qualquer momento, em qualquer lugar.
- É sempre possível ao utilizador eliminar a aplicação DSNS24 do seu equipamento móvel, apagando assim as definições pessoais e o processo de autenticação;
- Se o utilizador decidir descarregar novamente a DSNS24, terá de repetir o processo de autenticação e definições pessoais;
- A aplicação Detect SNS 24 não é, por si só, uma aplicação de aconselhamento ou avaliação clínica. Em nenhuma circunstância devem ser tomadas decisões individuais, com base na informação apresentada. Em caso de dúvida, consulte sempre o seu médico ou o profissional de saúde.
- A SPMS, E.P.E. dispõe de uma linha telefónica de apoio ao Utilizador. Para o efeito, deverá contactar o número 808 24 24 24, selecionando os serviços administrativos, que disponibilizarão toda a informação solicitada a respeito da DSNS24, incluindo serviços de apoio técnico, informações sobre o processo de autenticação e o seu modo de funcionamento.
- O utilizador será o único responsável pela utilização do serviço e concorda que qualquer entrada, navegação e utilização da aplicação que porventura faça é efetuada por sua conta e risco, não sendo a SPMS, E.P.E. responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer dessa utilização;
- A SPMS, E.P.E. não assegura, declara ou garante que os serviços prestados através da DSNS24 serão ininterruptos e livres de erros, e o utilizador concorda que a SPMS, E.P.E. pode, periodicamente, remover o serviço por períodos indeterminados, sem aviso prévio;
- Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade da informação prestada, a SPMS, E.P.E. não garante que a informação disponibilizada através desta aplicação esteja completamente correta e atualizada. Pelo que, se o utilizador constatar a existência de alguma incorreção deverá comunicar à linha de apoio mencionada no ponto 4 dos presentes termos e condições;
- A SPMS, E.P.E. não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta a utilização da DSNS24, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.
- O utilizador concorda que a DSNS24, inclui, entre outros, conteúdos, gráficos, interface de utilizador, áudio, vídeo, conteúdo editorial, scripts e software, utilizados para implementar a aplicação, bem como qualquer outro tipo de material ou componente são propriedade da SPMS, E.P.E., e como tal protegidos pela legislação da propriedade intelectual aplicável;
- A SPMS, E.P.E. é titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual da DSNS24, pelo que todos os direitos sobre o software e demais desenvolvimentos tecnológicos pertencem à sua esfera jurídica;
- O utilizador concorda que nenhuma parte da DSNS24 poderá, parcial ou integralmente, ser reproduzida, copiada, publicada, transmitida, modificada, adaptada, distribuída ou objeto de exploração comercial em qualquer formato ou por quaisquer meios;
- O utilizador concorda em não modificar, alugar, emprestar, vender, ou distribuir o conteúdo da DSNS24 ou qualquer conteúdo associado, nem utilizar a DSNS24 para desenvolver softwares derivados ou realizar quaisquer usos que possam violar os direitos de autor da SPMS, E.P.E.;
- Em caso de uso indevido/não autorizado e que viole o disposto nos pontos anteriores, a SPMS, E.P.E. reserva-se o direito de agir em conformidade com a legislação em vigor.
