O testamento vital é um documento registado eletronicamente, no qual é possível manifestar o tipo de tratamento e os cuidados de saúde que o cidadão pretende ou não receber, quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.
Mais de 9 mil pessoas registaram o seu testamento vital em 2024.
À data de 13 de janeiro de 2025 encontram-se ativos 41907 mil testamentos vitais, sendo que mais de 14 mil foram outorgados por homens e mais de 27 mil por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
2022 foi o ano com maior número de testamentos vitais registados (13062), seguindo-se 2017 com 12035. Em 2023 foram outorgados 10619.
Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo, depois na Unidade Local de Saúde (ULS) da área de residência ou num dos muitos Balcões de Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) espalhados pelo país. Permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.
Para o exercício deste direito, é fundamental que os profissionais de saúde esclareçam os cidadãos sobre o processo e as decisões envolvidas.
O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade (tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado) ou quando ocorre o óbito do utente.
Desenvolvido e gerido pela SPMS, o RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade, também designadas testamentos vitais.
É suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.
O sistema permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.
Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.
O testamento vital pode ser consultado por:
. Profissionais de saúde, no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
. Funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
. Médicos validadores, através da aplicação RENTEV;
. O próprio utente, através da área pessoal do Portal SNS 24 e da App SNS 24. Toda a informação está disponível no guia do SNS 24 em testamento-vital/.
