Está aberta a segunda consulta pública das diretrizes para harmonizar a utilização secundária dos dados relativos à saúde na União Europeia: A sua opinião importa!
Na continuação do trabalho da ação conjunta TEHDAS – Second Joint Action Towards the European Health Data Space, a segunda vaga de diretrizes e especificações técnicas para guiar os futuros atos de implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) encontra-se disponível para consulta pública.
Esta consulta pública estará disponível durante 2 meses, assegurando que as diretrizes e especificações elaboradas vão ao encontro das necessidades dos cidadãos, profissionais de saúde, investigadores e regulamentadores.
A primeira versão de 11 diretrizes foi feita pública para recolha de contributos:
- Guia para Organismos responsáveis pelo Acesso a Dados de Saúde (OADS) sobre taxas e sanções para não-cumprimento do regulamento do EEDS;
- Guia para OADS sobre as categorias mínimas e limitações na reutilização de dados de saúde;
- Guia para detentores de dados sobre a disponibilização de dados pessoais e não-pessoais para utilização secundária;
- Guia para OADS sobre os procedimentos e formatos para acesso a dados;
- Especificações técnicas para sistemas de gestão de pedidos de acesso a dados (DAAMS) para os OADS;
- Guia para os OADS sobre minimização, pseudonimização e anonimização de dados e dados sintéticos;
- Especificações técnicas para o OADS sobre a implementação da infraestrutura IT comum;
- Especificações técnicas para o OADS na implementação de Ambientes de Tratamento Seguros (SPEs);
- Guia para OADS na implementação do opt-out na utilização secundária de dados de saúde;
- Guia para OADS na implementação da obrigação de notificação de pessoas naturais sobre descobertas significativas oriundas da utilização secundária de dados de saúde.
Estas diretrizes, juntamente com o questionário para recolha de feedback acerca das mesmas, estão disponíveis em https://tehdas.eu/public-consultations/.
A recolha de contributos é importante rumo à implementação de um EEDS que vai ao encontro às necessidades dos diferentes intervenientes. A recolha de contributo estará a decorrer até 30 de novembro.
A sua opinião é fundamental para criar um EEDS para todos!
Disclaimer: A ação conjunta TEHDAS2 é cofinanciada pela União Europeia, Programa EU4Health 2021-2027 (Grant Agreement nº 101176773). Os pontos de vista e as opiniões expressas são do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou da HaDEA. Nem a União Europeia nem a autoridade que concede a subvenção podem ser tidas como responsáveis por essas opiniões.
