A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), vai notificar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a necessidade de completarem os dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU), condição obrigatória para manter a inscrição nos cuidados de saúde primários (CSP). A operação contactos, que decorrerá entre 15 e 31 de julho, realiza-se no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”.
Esta iniciativa visa notificar, através do envio de SMS, os utentes do SNS com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta.
1,1 milhões de cidadãos com informação em falta no RNU serão contactados por SMS (251 mil estão inscritos em CSP). Caso os dados não sejam atualizados durante este período, será realizada uma nova operação de contacto 90 dias depois.
A partir de janeiro de 2026, e esgotadas as tentativas de contacto, entrarão em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo, dando cumprimento ao estipulado à nova legislação em vigor – Despacho n.º 14830/2024, de 16 de dezembro e no Despacho n.º 40/2025, de 2 de janeiro.
O RNU é uma base de dados nacional essencial ao funcionamento do SNS, garantindo a correta identificação e caracterização dos utentes. A atualização dos dados biográficos e de identificação, incluindo NIF, residência e, no caso de cidadãos estrangeiros, autorização de residência válida, é obrigatória para manter a inscrição numa unidade de CSP.
O processo de qualificação de dados no RNU tem sido desenvolvido de forma gradual e rigorosa pelas entidades do Ministério da Saúde, sempre com medidas preventivas que assegurem o acesso continuado dos cidadãos ao SNS.
