Ao longo da última década, o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) tem possibilitado que qualquer pessoa, maior de idade e capaz, formalize antecipadamente a sua vontade quanto aos cuidados de saúde que deseja, ou não deseja, receber, caso se encontre incapaz de expressar essa vontade de forma autónoma.
Lançado a 1 de julho de 2014, o RENTEV assinala o seu 11.º aniversário, consolidando-se como uma ferramenta fundamental na promoção da autonomia individual em contexto clínico.
Desde 2014, o número total de testamentos vitais registados ronda os 76 mil. À data de 30 de junho de 2025 encontravam-se ativos 43.886 mil testamentos vitais, dos quais 15.263 foram outorgados por homens e 28.623 outorgados por mulheres. Em qualquer dos géneros, as faixas etárias com maior número de registos ativos de testamento vital situam-se entre os 65 e os 80 anos e entre os 50 e os 65 anos.
Desenvolvido e gerido pela SPMS, o RENTEV é o sistema de informação que centraliza e mantém atualizadas as diretivas antecipadas de vontade, também designadas testamentos vitais. É suportado por uma base de dados de âmbito nacional, que centraliza e mantém atualizados os testamentos vitais e os procuradores de cuidados de saúde, garantindo a sua consulta aos cidadãos (e ao respetivo procurador de cuidados de saúde, caso exista), bem como aos médicos e enfermeiros responsáveis pela prestação de cuidados de saúde.
O sistema permite a recolha, a manutenção e a gestão do acesso aos testamentos vitais e à procuração de cuidados de saúde, dos cidadãos nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal.
O acesso à informação é imediato, seguro e exclusivo aos profissionais de saúde envolvidos no processo de decisão clínica, através do RENTEV. A interoperabilidade do sistema com os registos clínicos e a garantia da sua atualização permanente tornam-no uma referência a nível europeu.
Testamentos Vitais – Como ativar?
Para o testamento vital ficar ativo, é necessário preencher o formulário da diretiva antecipada de vontade (DAV) e entregá-lo num dos muitos Balcões do RENTEV espalhados pelo país, de preferência, na sua área de residência. Permite também a nomeação de um procurador de cuidados de saúde.
Sempre que a DAV é consultada, o utente recebe uma notificação automática, através de e-mail e/ou SMS.
O testamento vital deixa de estar ativo quando expira a sua validade (tem uma validade de 5 anos, a contar da data da assinatura) ou quando ocorre o óbito do utente.
O testamento vital pode ser consultado por:
. Profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), no âmbito da prestação de cuidados, através do RSE | Área do Profissional;
. Funcionários do RENTEV, através da aplicação RENTEV;
. Médicos validadores, através da aplicação RENTEV;
. O próprio utente, através da área pessoal do Portal SNS 24 e da App SNS 24.
A SPMS monitoriza, diariamente, o número de testamentos vitais criados e registados, assim como os acessos efetuados por utentes e profissionais de saúde, disponibilizando dados que se traduzem em indicadores, na área da Transparência do Portal do SNS.
Neste 11.º aniversário do RENTEV, a SPMS reafirma o seu compromisso com a humanização dos cuidados de saúde, numa sociedade cada vez mais informada, consciente e livre para a tomada de decisão. Exerça o seu direito!
Consulte:
- Informação útil sobre o testamento vital no guia do SNS 24
- Indicadores do Registo de Testamentos Vitais na área Transparência
